Tribunal dá razão à Autoridade da Concorrência na condenação da Sport TV

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O Tribunal da Relação de Lisboa deu razão à Autoridade da Concorrência na condenação da Sport TV por abuso de posição dominante no mercado de canais de acesso condicionado e com conteúdos desportivos “premium”.

Em acórdão de 11 de Março, a Relação de Lisboa julgou totalmente improcedente o recurso da Sport TV e manteve a decisão de primeira instância, confirmando que a empresa abusou da posição dominante no mercado ao aplicar condições discriminatórias a operadores de televisão por subscrição.

Em 2013, a Autoridade da Concorrência condenou a Sport TV ao pagamento de uma coima de 3,7 milhões de euros por aplicar um modelo remuneratório discriminatório em função da taxa de penetração dos operadores de televisão por subscrição, entre 1 de Janeiro de 2005 e 31 de Março de 2011.

A condenação concluiu uma investigação iniciada em 2010, na sequência de uma denúncia apresentada pela Cabovisão. Notícia rr.sapo.pt

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